O Parlamento Europeu pede regras uniformes para bagagem de mão em aviões

O Parlamento Europeu apela a preços e regras uniformes para o tamanho da bagagem de mão nos aviões, para facilitar a vida dos viajantes. Isto é afirmado numa resolução hoje adotada pela maioria dos eurodeputados em Estrasburgo, informaram a DPA e a BTA.

Atualmente, as companhias aéreas são livres para definir as suas próprias regras em matéria de taxas e limites de bagagem de mão.

A unificação das regulamentações traria muitos benefícios aos passageiros, incluindo maior transparência em relação aos preços, afirma a resolução. Se estas forem introduzidas, os passageiros não terão de se preocupar com limites de tamanho e peso em voos de ligação e viagens com diferentes companhias aéreas.

A resolução não é juridicamente vinculativa, mas tem peso político. Está também relacionado com uma proposta dos eurodeputados para um acórdão de 2014 do Tribunal de Justiça da UE, segundo o qual não podem ser impostas taxas adicionais à bagagem de mão se os tamanhos normais não forem excedidos.

Diferentes regras das companhias aéreas sobre bagagem de mão criam taxas ocultas, dificultam a comparação de preços e causam confusão, afirmaram os eurodeputados num comunicado de imprensa da instituição.

Os eurodeputados dizem que a nova legislação também deve centrar-se noutros custos ocultos, tais como taxas relacionadas com a atribuição de assentos.

Redaçao Viagens

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