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Nova lei na Albânia: multa de até 4.000 euros para empresários que ocupam as praias

Um novo projecto de lei do governo albanês sobre o turismo na Albânia, que visa promover o país como uma atracção turística autêntica e atractiva para os visitantes, também proporcionará multas pesadas – de 50 mil a 400 mil lek albaneses (aprox. 500 – 4000 euros), informou a Rádio e Televisão Albanesa.

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Entre as atividades que serão sancionadas pelo novo projeto de lei estão a ocupação de praias, a colocação de espreguiçadeiras e guarda-sóis em área maior do que o permitido, a ocultação do número de veranistas, a colocação de estrelas nos hotéis de acordo com a vontade do proprietário, a falta de salva-vidas nas praias e outros.

As alterações propostas visam garantir o desenvolvimento sustentável do turismo durante todo o ano na Albânia, que se estende a todo o território do país. Inclui também serviços alternativos ao turismo marítimo, que ainda não constam do mapa turístico do país, como o agroturismo, atividades desportivas e de lazer, etc.

Visam também garantir que os prestadores de serviços turísticos satisfaçam as necessidades dos turistas, melhorando continuamente a qualidade dos serviços oferecidos no sector do turismo num ambiente saudável e seguro. Outro objetivo das alterações propostas é melhorar a proteção do consumidor.

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O projecto de lei também prevê disposições legais para locais de férias que já operam no mercado albanês, mas não estão registados ou não cumprem as normas necessárias.

Está também prevista a simplificação dos procedimentos para o exercício da actividade turística, de forma a criar um clima favorável aos negócios. As medidas administrativas que serão tomadas em caso de incumprimento das disposições legais para uma série de actividades turísticas, que faltavam nas leis de turismo existentes na Albânia, também devem ser clarificadas.

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Entre as mudanças está a reorganização das instituições responsáveis ​​sob a égide do Ministério do Turismo da Albânia.

No final de setembro, a Ministra do Turismo e Ambiente da Albânia, Mirela Kumbaro, afirmou que “o Dia Mundial do Turismo (27 de setembro) encontra a Albânia no seu ano dourado, com uma época turística que ainda não acabou, mas pelo contrário – incentiva-nos a desenvolver o nosso trabalho no sentido de utilizar os ativos turísticos em plena harmonia com a natureza, a terra e a biodiversidade”, lembra o BTA.

Redaçao Viagens

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