A Comissão Europeia apresentou hoje propostas para alargar os direitos dos passageiros, prevendo a melhoria das possibilidades de compensação quando são canceladas viagens realizadas com diferentes tipos de veículos, escreve a BTA.
A Comissão propõe clarificar as regras de reembolso quando os voos ou viagens intermodais forem pagos através de um intermediário e posteriormente cancelados. Prevê-se que estes passageiros recebam melhores informações em tempo real, por exemplo sobre atrasos e cancelamentos de voos.
O anúncio esclarece que as regras europeias já protegem os direitos dos viajantes de avião, comboio, navio ou autocarro. As alterações também darão aos passageiros de diversos tipos de transporte o direito de serem reencaminhados em caso de perda de ligações.
A CE propõe também que os montantes de viagens falhadas pagos através de um intermediário sejam reembolsados no prazo de 14 dias. Para o efeito, prevê-se que os intermediários recebam de volta os valores pagos ao transportador no prazo de até uma semana. Como nova condição adicional, foi proposto que os pagamentos antecipados para viagens através de um intermediário não excedam 25% do custo total final da viagem.
Uma exceção é prevista quando a empresa intermediária deve pagar antecipadamente o custo total da passagem aérea. As empresas não poderão solicitar o pagamento total antes de 28 dias antes do início da viagem, prevê a comissão.
Os passageiros aos quais seja oferecida compensação por voucher deverão ser informados de que têm direito a um reembolso pela viagem não realizada. Caso os vouchers não sejam utilizados antes de expirarem, os valores terão que ser reembolsados automaticamente.
A Comissão prevê um acesso mais fácil à informação sobre as possibilidades de combinação de diferentes tipos de veículos, bem como aos dados em tempo real sobre atrasos e cancelamentos de voos. A CE informa que cerca de 13 mil milhões de passageiros viajam anualmente na UE de avião, comboio, autocarro ou ferry. Espera-se que este número atinja 15 mil milhões de passageiros até 2030 e quase 20 mil milhões até 2050, acrescenta o anúncio.
