As taxas cobradas pela bagagem de mão nos aviões poderão em breve ser história, à medida que a UE procura simplificar a fixação de preços dos bilhetes de avião. Comissão das Petições a O Parlamento Europeu adoptou por unanimidade uma resolução apelando às companhias aéreas para que garantam que os passageiros possam transportar bagagem de mão gratuitamente.
Espera-se que ainda este mês o Parlamento Europeu se reúna para uma votação oficial da resolução, escreve a Euronews.
O que significa a proibição de taxas de bagagem de mão?
A UE quer resolver dois problemas principais – companhias aéreas têm políticas de bagagem de mão inconsistentes, que causam confusão entre os passageiros. Mais anúncio vagoo que pode significar taxas de bagagem escondida na hora de comprar uma passagem.
Em 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que a bagagem de mão que cumpra os requisitos “razoáveis” de tamanho e peso é uma parte essencial das viagens aéreas. O tribunal decidiu que os passageiros não deveriam pagar a mais, mas a decisão nunca foi implementada.
A nova resolução recomenda a implementação desta regra para eliminar sobretaxas de bagagem de mão. Além disso, a resolução também especifica o que exatamente é tamanho e peso “razoáveis”.
Foto: iStock por Getty Images
Os padrões de peso e tamanho podem variar muito entre as diferentes companhias aéreas. Isto é particularmente problemático para passageiros com voos de ligação em companhias aéreas diferentes que têm padrões diferentes, aumentando a probabilidade de pagar taxas adicionais na porta de embarque.
A UE apela também às companhias aéreas para que sejam mais específicas com os passageiros ao fornecerem informações sobre custos adicionais, como taxas de atribuição de assentos e horários de voos.
Companhias aéreas “brincam” com preços e enganam passageiros
A potencial proibição de taxas de bagagem de mão faz parte de um esforço mais amplo para simplificar a emissão de bilhetes e as taxas de viagens aéreas na UE.
No início deste ano, o Ministério do Consumidor de Espanha lançou uma investigação às companhias aéreas de baixo custo sobre as taxas de bagagem de mão. Separar estas taxas dos preços dos bilhetes significa que as transportadoras podem oferecer tarifas competitivas que não refletem os custos totais que os passageiros pagam.
Os consumidores podem ser induzidos a acreditar que estão a conseguir um negócio melhor do que realmente estão. Há também preocupações de que os motores de busca possam dar uma vantagem injusta às companhias aéreas que anunciam estas tarifas super baixas.
“As companhias aéreas low cost fazem negócio com o preço dos bilhetes, escondendo as taxas adicionais pelo transporte de bagagem de mão até ao final da compra”, afirmou o eurodeputado espanhol Jordi Cañas.
“A Europa já se pronunciou sobre o assunto, mas os Estados-membros continuam a permitir que as companhias aéreas brinquem com os preços e enganem os passageiros. Isto tem de parar”, afirma.
